Despacho n.º 3029/2024, de 21 de março



De acordo com o Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, na sua redação atual, diploma que aprova o regime do internato médico, o ingresso na formação médica especializada é precedido de prova nacional de acesso, cujo modelo é aprovado por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, após parecer da Ordem dos Médicos e do CNIM.

 

Neste sentido, conforme o anexo ii ao Despacho n.º 4412/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2018, alterado pela Declaração de Retificação n.º 373/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2018, foi aprovada a matriz de conteúdos e respetiva lista de potenciais obras de referência para a preparação da prova nacional de acesso.

 

Embora a matriz de conteúdos e respetiva lista de referências bibliográficas tenha sido revista pelo Despacho n.º 4724-A/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio de 2019, alterado pela Declaração de Retificação n.º 441-A/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, 1.º suplemento, de 17 de maio de 2019, e, posteriormente, através do Despacho n.º 5495-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho de 2021, a experiência entretanto adquirida, nomeadamente a análise dos respetivos resultados, evidencia a necessidade de proceder a uma nova revisão, pontual, da matriz de conteúdos, no sentido de dar continuidade à clarificação e estruturação dos conteúdos, tendo em vista, face às necessidades identificadas, assegurar a necessária melhoria contínua deste novo modelo de prova.

(...)