Aviso n.º 649-A/2024, de 11 de janeiro



1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, e do n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, alterado pela Portaria n.º 356/2013, de 10 de dezembro, e mais recentemente pela Portaria n.º 274-A/2015, de 8 de setembro, e na sequência do despacho de Sua Excelências o Ministro das Finanças, de 27 de dezembro de 2023 e de Suas Excelências a Secretária de Estado da Administração Pública e o Secretário de Estado da Saúde, datados de 28 de dezembro de 2023, foi autorizada a abertura de concurso nacional de habilitação ao grau de consultor de 2023, pelo que se torna público que, por despacho do Vogal do Conselho Diretivo da ACSS, I. P., de 30 de dezembro de 2023, no uso da competência delegada pela alínea d) do n.º 4 da Deliberação n.º 589/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 11 de junho, e alínea e) do n.º 2 do Despacho n.º 626/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de janeiro, se encontra aberto concurso nacional de habilitação ao grau de consultor nas várias áreas de especialidade/subespecialidade das carreiras médicas, a realizar nas seguintes fases:

 

a) Admissão dos candidatos que reúnem os requisitos para obtenção do grau de consultor;

 

b) Constituição de júris em função do número e especialidades/subespecialidades relativas aos candidatos admitidos;

(...)