Despacho n.º 12621-A/2023, de 7 de dezembro



O Governo tem norteado a condução das políticas públicas na área da Saúde com vista a garantir um Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais justo e inclusivo que responda cada vez melhor às necessidades da população.

 

Um eixo central destas políticas traduziu-se no reforço dos recursos humanos nos diferentes órgãos e serviços do Ministério da Saúde, incluindo do setor público empresarial, o qual veio reforçar de forma continuada a capacidade de resposta efetiva aos cidadãos com qualidade acrescida.

 

Assim, tendo-se concluído a época especial de avaliação do internato médico de 2023, conforme previsto no regime jurídico do internato médico, designadamente o regulamento do internato médico, aprovado pela Portaria n.º 79/2018, de 16 de março, torna-se necessário desencadear os adequados procedimentos de recrutamento, nas áreas de medicina geral e familiar e de saúde pública, e nas especialidades da área hospitalar, dando assim continuidade ao percurso de reforço do SNS.

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