Portaria n.º 279/2022, de 17 de novembro



Os ciclos de estudos especiais assumem um papel de enorme relevo enquanto processo suplementar de formação dos médicos em matérias e técnicas individualizadas e específicas, conexas ou afins com a sua área profissional de especialização, o que contribui para a crescente melhoria da capacidade de resposta e, consequentemente, da qualidade dos cuidados de saúde prestados, bem como para a partilha de conhecimentos.

 

De facto, a formação médica pós-graduada não se esgota com a formação especializada, no âmbito do internato médico, antes se justificando o desenvolvimento de técnicas e estudos aprofundados em áreas de conhecimento numa área particular de uma especialidade médica, tendo em vista permitir prestar cuidados de saúde cada vez mais diferenciados, acompanhando a evolução das necessidades em saúde da população.

 

Neste sentido, também o regime do internato médico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, prevê no seu artigo 41.º, que após a obtenção do grau de especialista, os médicos podem frequentar formações pós-graduadas, em termos a regular em diploma próprio, a aprovar pelo membro do Governo responsável pela área da saúde.

 

Foi ouvida a Ordem dos Médicos.

 

Assim:

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