Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2022



A evolução recente da situação epidemiológica em Portugal causada pelo vírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19 tem originado uma realidade em que, não obstante se verificar o agravamento dos indicadores de incidência e transmissibilidade daquele vírus, se mantém a capacidade de resposta do SNS, nomeadamente ao nível da capacidade para internamentos em unidades de cuidados intensivos, o que se deve, em especial, à elevada taxa de vacinação da população e ao rigoroso cumprimento das medidas em vigor desde 1 de dezembro de 2021.

 

No entanto, a incerteza a respeito da evolução do vírus e da pandemia da doença COVID-19 e quanto à gravidade da variante Ómicron exige cautela e prudência na adoção de medidas que procurem combater o agravamento da situação epidemiológica.

 

Deste modo, em face da cautela que a presente situação exige, o Governo mantém ou prorroga algumas medidas anteriormente vigentes, adotando ainda outras medidas novas. Em especial, são mantidas as regras que promovem o reforço da testagem, sendo ainda adotadas medidas de incentivo à administração da terceira dose de uma vacina contra a COVID-19.

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