Aviso n.º 21447/2026/2, de 31 de agosto



1 - Torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., de 09 de abril de 2026, se encontra aberto, um processo de manifestação de interesse individual para preenchimento do cargo de Vogal Médico do Conselho de Gestão da Unidade de Gestão de Cuidados de Saúde Primários e da Comunidade, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual.

 

2 - Âmbito: Podem candidatar-se todos os médicos, com inscrição válida na Ordem dos Médicos e detentores de experiência profissional em direção/coordenação de Serviços ou Departamentos integrados no SNS ou um perfil de competências, formação e experiência profissional adequado ao exercício dessas funções.

 

3 - Conteúdo funcional, remuneração e regime: São os estabelecidos na carreira médica em vigor, no Regulamento Interno da ULSBE, E. P. E., bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, mediante nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos.

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