Aviso (extrato) n.º 31761-C/2025/2, de 31 de dezembro



1 - Nos termos do estabelecido no Despacho n.º 14920-B de 16 dezembro e ao abrigo dos artigos 4.º e 9.º e alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, em conjugação com o n.º 8 do artigo 132.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro, e com os artigos 8.º, 12.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, torna-se público que se encontra aberto, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., de 18 de dezembro de 2025, o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, cujo contrato será celebrado nos termos da legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho, para a categoria de assistente da carreira médica para a área hospitalar (M/F) na especialidade de Medicina Interna, no mapa de pessoal Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P.E ao abrigo do regime previsto no art. 2.º do Decreto-Lei n.º 50-A/2022, de 25 de julho, na sua redação atual.

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