Aviso (extrato) n.º 31761-B/2025/2, de 31 de dezembro



1 - Nos termos do estabelecido no Despacho n.º 14920-B de 16 dezembro e nos termos e ao abrigo dos artigos 4.º e 9.º e alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, em conjugação com o n.º 8 do artigo 132.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro, e com os artigos 8.º, 12.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, torna-se público que se encontra aberto, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., de 18 de dezembro de 2025, o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, cujo contrato será celebrado nos termos da legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 14 (quatorze) postos de trabalho, para a categoria de assistente da carreira médica para a área hospitalar (M/F), no mapa de pessoal Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., ao abrigo do regime previsto no art. 2.º do Decreto-Lei n.º 50-A/2022, de 25 de julho, na sua redação atual.

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