Despacho n.º 14920-A/2025, de 16 de dezembro



A garantia de acesso universal, atempado e de qualidade aos cuidados de saúde constitui uma prioridade fundamental do XXV Governo Constitucional, cujo programa exige a adoção de medidas urgentes que permitam reforçar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

 

A identificação de carências estruturais de recursos humanos médicos em diversas especialidades e estabelecimentos de saúde impõe a aceleração dos mecanismos de recrutamento, em particular no que respeita à contratação dos médicos recém-especialistas que, em cada uma das duas épocas anuais de avaliação, adquirem o correspondente grau, assegurando a continuidade das funções essenciais do Estado na área da saúde, o reforço da prestação assistencial e a estabilidade dos serviços.

 

Reconhecida a necessidade de suprir, com caráter prioritário, os postos de trabalho considerados críticos pelos serviços competentes, considerando a conclusão da avaliação final do internato médico dos recém-especialistas que adquiriram o correspondente grau na época especial de 2025, e tendo em vista garantir uma afetação eficiente destes profissionais, bem como de todos aqueles que não se encontram vinculados ao SNS através de um contrato de trabalho sem termo, impõe-se diligenciar pelo recrutamento urgente dos médicos que se encontram a aguardar contratação.

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