15 - A defesa da segurança e saúde dos doentes e dos médicos



Nota de Imprensa 19/03/2015

Descansos compensatórios obrigatórios
A defesa da segurança e saúde dos doentes e dos médicos


O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM) tomou conhecimento que alguns hospitais do Norte do país não estão a cumprir a Lei aplicável aos descansos compensatórios dos médicos.

Apesar do recente esclarecimento realizado sobre esta matéria pela Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS), comunicado a todas as Administrações Regionais de Saúde (ARS) e, consequentemente, a todas as Unidades de Saúde, alguns hospitais insistem em continuar a desrespeitar a legislação, os médicos e, naturalmente, os doentes.

O Conselho de Administração (CA) do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto foi mesmo mais longe, explicitando por escrito no seu Boletim Informativo nº 9/2015, de 13 de Março, que as orientações constantes do Ofício Circular da ACSS (nº 1068/2015/CD-VOGAL RH/ACSS) não serão aplicadas no IPO Porto. Dito de outra forma, o CA do IPO Porto procura impedir, de forma abusiva e ilegal, os seus médicos de gozarem o descanso compensatório após uma jornada de trabalho que inclua 12 horas em período nocturno.

Conscientes de que estamos perante matéria do foro laboral, e portanto, eminentemente sindical, não podemos deixar de condenar publicamente a atitude das direcções hospitalares que não estão neste momento a cumprir a Lei e saudar as posições já assumidas pelos Sindicatos Médicos (SIM e SMN).

E não podemos deixar de o fazer porque tal atitude coloca em sério risco a saúde dos doentes e dos médicos, prejudica a qualidade dos cuidados de saúde e aumenta de forma significativa a possibilidade de erro médico. De resto, o aumento do número de casos conhecidos de síndrome de exaustão relacionado com as condições de trabalho e o crescimento significativo dos casos de agressão verbal e física são um exemplo triste do reflexo no terreno de uma política de Saúde que não respeita os profissionais de saúde nem as pessoas doentes.

Alguns CA parecem preferir continuar a exibir os seus “bons” indicadores de gestão com base nos “números” apresentados, menosprezando a qualidade e a dignidade das pessoas. E atropelando a legislação em vigor na Carreira Médica impondo aos médicos condições de trabalho que podem conduzir a uma violação grosseira da Ética Médica e do Código Deontológico.

Nesta medida, o CRN exorta todos os Directores Clínicos dos hospitais do Norte do país para que defendam e façam cumprir o respeito pelas boas práticas médicas, honrando a legislação em vigor relativa aos descansos compensatórios. Recordamos que, neste contexto, a prevenção de erros médicos e eventos adversos graves é também da sua responsabilidade.

Esta situação inaceitável vai, desde já, ser comunicada aos responsáveis da ARS Norte, I.P., aos Directores Clínicos de todos os hospitais do Norte e, como medida de prudência, ao Conselho Disciplinar do Norte da Ordem dos Médicos. Isto, sem prejuízo de outras medidas que, no âmbito das suas competências, o CRN venha a tomar.

O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos
Porto, 19 de Março de 2015