Aviso n.º 9616-C/2019 - Diário da República n.º 105/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-05-31



Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de 69 postos de trabalho - cuja ocupação exige a posse de condições técnico-profissionais específicas adquiridas no contexto do internato médico - para a categoria de assistente, da área hospitalar, carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde da área de competência da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

 

Nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, e no Decreto-Lei n.º 24/2016, de 8 de junho, e na sequência do Despacho n.º 4947-E/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, 3.º Suplemento, de 16 de maio, alterado pela Declaração de Retificação n.º 492-A/2019, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, 2.º Suplemento, de 30 de maio, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo deste Instituto, de 30 de maio de 2019, proferido em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do decreto-lei mencionado em último lugar, se encontra aberto procedimento concursal, pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 69 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira médica, mediante a celebração de contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho, no âmbito dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde.

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