Decreto-Lei n.º 61/2018 - Diário da República n.º 149/2018, Série I de 2018-08-03



O Programa do XXI Governo Constitucional assume como prioridade a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde através do apoio à investigação científica, nas suas vertentes clínica, de saúde pública e de administração de serviços de saúde, bem como o aperfeiçoamento da gestão dos recursos humanos e a motivação dos profissionais de saúde, através da melhoria da articulação entre as funções assistenciais, de ensino, de formação pré e pós-graduada e de investigação em universidades, politécnicos e laboratórios do Estado.

 

Neste contexto, a avaliação conduzida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), durante 2016 e 2017, aos sistemas de formação superior, ciência, tecnologia e inovação em Portugal, cujos resultados foram apresentados em fevereiro de 2018, reconhece os esforços em curso e recomenda que Portugal continue a alargar e melhorar a capacidade científica e tecnológica do país e a reforçar a capacidade de exploração do potencial social e económico que resulta da produção, difusão e transferência do conhecimento. Assim, é inegável que o aumento do investimento em investigação e desenvolvimento na área da saúde, sobretudo na investigação clínica, requer que se criem as condições para o seu desenvolvimento.

 

Atendendo a que os centros académicos clínicos se constituem como estruturas integradas de assistência, ensino e investigação clínica e de translação e têm como principal objetivo o avanço e a aplicação do conhecimento e da evidência científica para a melhoria dos cuidados prestados à população, foram criados, entre 2009 e 2017, oito centros académicos clínicos, que associam unidades orgânicas de instituições de ensino superior a unidades prestadoras de cuidados de saúde e unidades de investigação.

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